Cashback tributário devolverá imposto a 70 milhões de brasileiros a partir de janeiro
Mecanismo prevê desconto de 100% da CBS em contas de luz e água e devolução de 20% em outros itens para inscritos no CadÚnico.

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Em resumo
- Cerca de 70 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico terão abatimento de 100% da CBS em faturas essenciais a partir de janeiro de 2027.
- O governo federal devolverá 20% do imposto pago em outros produtos, com estimativa de R$ 10 bilhões repassados em 2027.
- A inclusão no programa é automática e exige apenas CPF regularizado, dados atualizados no CadÚnico e inclusão de CPF nas notas.
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O governo federal começa a operacionalizar em janeiro de 2027 o sistema de cashback instituído pela reforma tributária. O mecanismo promove a devolução e o abatimento direto de tributos federais sobre o consumo para famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas em todo o país.
Segundo informações da Receita Federal, já no primeiro mês de 2027 as faturas de serviços essenciais — energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone — chegarão aos domicílios com dedução integral (100%) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal cuja alíquota estimada é de 11,3%.
Como funciona a devolução de impostos
Além da isenção direta nas contas de consumo básico, o programa garante o retorno de 20% da CBS recolhida nas compras gerais do cotidiano feitas pelas famílias beneficiárias. Ficam de fora da devolução apenas os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
Os pagamentos dessas compras gerais serão feitos inicialmente de modo trimestral. O primeiro repasse está programado para ocorrer até o dia 25 de abril de 2027, reunindo as notas fiscais acumuladas entre janeiro e março. Em etapa posterior, o governo planeja tornar os depósitos mensais.
Quem tem direito e o que fazer
O alcance do benefício abrange 27,7 milhões de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda individual de até meio salário-mínimo — valor atualmente situado em R$ 820,50 e com previsão de reajuste em janeiro. O contingente representa cerca de um terço da população brasileira.
A inclusão é automática e dispensa qualquer cadastro presencial ou fila em agências.
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“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal.” José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal, ao g1
Para assegurar os repasses e descontos, o cidadão precisa observar três medidas práticas: manter o CPF regular, manter os dados e o endereço rigorosamente atualizados no CadÚnico (essenciais para vincular as faturas residenciais de água e luz) e solicitar a inserção do CPF nas notas fiscais a partir de 1º de janeiro de 2027.
Os créditos serão centralizados no responsável pela unidade familiar cadastrado no CadÚnico, somando os cupons emitidos com os números de CPF de todos os moradores do domicílio. Todo o acompanhamento de saldos e abatimentos poderá ser consultado pelo aplicativo da Receita Federal para celulares.
Modalidades de pagamento e expansão futura
O modelo bancário de repasse está em finalização e será regulamentado até abril de 2027. O pagamento poderá ser feito por chave Pix vinculada ao CPF do responsável familiar ou por meio da Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal. Caso a pessoa não possua conta nem chave Pix ativa, a Receita abrirá automaticamente uma Poupança Social em seu nome na Caixa.
Em 2027 e 2028, o cashback abrange estritamente a CBS federal. A partir de 2029, terá início a transição gradual para devolver também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados e municípios cuja implantação plena se consolida em 2033.
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Fontes desta notícia
Os links abaixo sustentam os fatos.
- 1. g1.globo.com'Cashback' da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer | G1
- 2. spacemoney.com.brCashback da reforma tributária chega em janeiro a 70 milhões - SpaceMoney
- 3. correio24horas.com.br'Cashback' da reforma tributária começa a devolver parte dos impostos em janeiro; veja quem tem direito | Jornal Correio
