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Cobertura: Política brasileira

Gonet rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação de 27 anos por golpe

Procurador-geral da República defende manutenção da pena do ex-presidente e afirma que questionamentos técnicos não anulam provas da tentativa de golpe.

BEM10 TV
Redação BEM10.TV

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Em resumo

  • Paulo Gonet enviou parecer ao STF rejeitando o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro.
  • A defesa tenta anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma pela tentativa de golpe de Estado.
  • Relator do pedido por integrar a Segunda Turma, Kassio Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

2 min de leitura

Imagem da reportagem de brasildefato.com.br: PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair… — Reprodução/brasildefato.com.br. Página-fonte

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (12) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pela Primeira Turma da Corte no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Na avaliação encaminhada ao tribunal, a PGR destacou que o conjunto de provas reunido durante o processo comprovou de forma inequívoca o funcionamento estável e articulado de uma organização criminosa criada para atentar contra a ordem democrática.

"As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena" — Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação enviada ao STF

Manobra processual e estabilidade das provas

A petição da defesa de Bolsonaro, protocolada no STF no mês anterior, tentou articular nulidades formais para desconstituir o julgamento colegiado. Entre as alegações, os advogados do ex-presidente sustentaram cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral a dados apurados e ausência de parecer da Procuradoria em etapas específicas da tramitação.

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Ao rebater os argumentos, Gonet enfatizou que supostos questionamentos sobre procedimentos técnicos e rastreabilidade não possuem força jurídica para anular a condenação nem sustentam redução de pena, diante da materialidade documentada da conspiração autoritária.

Próximos passos no plenário da Corte

Com a manifestação formal da PGR nos autos, o processo segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deve liberar o caso para julgamento perante o plenário do STF. Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento originário do ex-presidente na Primeira Turma.

A posição do Ministério Público Federal reforça a responsabilidade jurídica e política de responsabilizar as lideranças da trama que atentou contra a soberania popular e as instituições brasileiras.

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Fontes desta notícia

Os links abaixo sustentam os fatos.

  1. 1. brasildefato.com.brPGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
  2. 2. agenciabrasil.ebc.com.brPGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro