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Cobertura: Política brasileira

Governo mantém apoio ao diesel nacional e encerra ajuda a importado

A Fazenda encerra subvenção de R$ 1,40 a combustíveis importados, mas preserva apoio de R$ 2,12 ao diesel rodoviário para conter impactos externos.

BEM10 TV
Redação BEM10.TV

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Em resumo

  • A subvenção temporária de R$ 1,40 por litro ao diesel importado venceu após 30 dias de vigência da Portaria 3.082 da Fazenda.
  • O governo federal manteve em vigor o benefício de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A rodoviário, garantido pela Portaria 3.181.
  • A equipe econômica não descarta reavaliar o apoio a importados conforme a variação das cotações internacionais do petróleo.

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Imagem da reportagem de cartacapital.com.br: Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado
A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo — Reprodução/cartacapital.com.br. Página-fonte

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O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que não renovou a subvenção de R$ 1,40 por litro destinada ao diesel importado, em razão do vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro. A decisão preserva integralmente a política de apoio direto aos transportes e à economia popular: continua plenamente válida a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel A de uso rodoviário, prorrogada no fim de outubro por mais 30 dias pela Portaria 3.181, conforme noticiou a CartaCapital.

A medida de R$ 1,40 por litro havia sido desenhada emergencialmente pelo governo para atenuar o impacto da disparada do petróleo provocada por conflitos no Oriente Médio. Como mais de 25% do combustível consumido no território brasileiro depende de compras no exterior, a intervenção pública evitou que choques de preços internacionais recaíssem de forma imediata sobre a população e o custo de transporte de mercadorias.

Proteção à produção e compromisso com o transporte rodoviário

A postura do Ministério da Fazenda demonstra flexibilidade e atenção contínua à soberania e ao abastecimento nacional. O término da regra de R$ 1,40 não interrompe a rede de proteção criada pelo governo: o suporte de R$ 2,12 por litro ao diesel A — o combustível puro comercializado por refinarias antes da mistura com o biodiesel — permanece em execução para sustentar a circulação de bens e conter a pressão inflacionária nos postos.

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Além disso, a Fazenda destacou expressamente que a reavaliação do apoio aos importados não está descartada, permanecendo aberta caso as tensões geopolíticas ou o mercado internacional voltem a exigir nova ação governamental de amortecimento.

Debate fiscal e defesa dos interesses populares

A gestão das subvenções também dialoga com as discussões no Congresso sobre as contas públicas. Na quinta-feira (12), o plenário do Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar que propõe desconsiderar até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026, texto que agora segue para a Câmara dos Deputados, como registrou a Agência Brasil.

A proposta visa conferir fôlego à atuação do Estado sem ferir o planejamento financeiro, impedindo que regras contábeis rígidas asfixiem a capacidade do Executivo de socorrer a atividade produtiva em momentos de volatilidade no mercado de energia.

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Fontes desta notícia

Os links abaixo sustentam os fatos.

  1. 1. cartacapital.com.brGoverno não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado
  2. 2. agenciabrasil.ebc.com.brGoverno não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado