STF forma 4 a 0 para garantir início da escala 5x2 em dezembro
Plenário virtual consolida apoio à decisão de Flávio Dino que assegura o início do fim da escala 6x1 em 16 de dezembro, sem redução salarial.

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Atualizado em 14 de novembro de 2026
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Em resumo
- O STF abriu placar de 4 a 0 no plenário virtual para confirmar a liminar de Flávio Dino que fixa a escala 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026.
- A regra de transição prevê jornada semanal de 42 horas dividida em cinco dias de até 8h24, sem redução de salário nem incidência de hora extra.
- Aprovada pelo Congresso Nacional, a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais está programada para entrar em vigor em dezembro de 2027.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a decisão liminar do ministro Flávio Dino que define o cronograma de transição para o fim da escala 6x1 e a implantação da jornada 5x2. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, estabelecendo um placar inicial de 4 a 0 a favor da manutenção das regras.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser concluído na segunda-feira (16). Com o posicionamento majoritário já encaminhado, o tribunal consolida o início da nova jornada de trabalho para o dia 16 de dezembro de 2026, garantindo segurança jurídica para a aplicação do descanso semanal ampliado aprovado pelo Congresso Nacional.
Regras da transição asseguram salário intacto
A liminar concedida pelo relator equacionou as regras práticas para o período intermediário de adaptação. A partir de 16 de dezembro de 2026, a carga máxima semanal de trabalho cai de 44 para 42 horas, distribuídas em cinco dias úteis, com dois dias de repouso remunerado. Para viabilizar a divisão das 42 horas em cinco expedientes, a jornada diária poderá atingir até 8 horas e 24 minutos, sem o pagamento de adicional de hora extra sobre esses 24 minutos excedentes.
A regra estabelecida pelo relator entra em vigor mesmo onde sindicatos e empregadores não tenham firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Além disso, a liminar afastou travas temporais rígidas para o gozo dos repousos semanais e mensais, permitindo que a negociação coletiva organize as folgas de forma flexível, desde que preservado o direito inalienável aos dois dias de descanso.
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Flávio Dino fixou também o prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos e conferiu 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados para setores específicos e normas de adaptação voltadas a micro e pequenas empresas. A transição definitiva, que limitará a carga de trabalho a 40 horas semanais, está programada para vigorar a partir de dezembro de 2027, totalizando um período de 14 meses de escalonamento.
Conquista popular respaldada pela sociedade
A mudança nas relações de trabalho representa uma demanda histórica da classe trabalhadora brasileira, aprovada pelo Senado Federal no mês passado após tramitar na Câmara dos Deputados, com celebração de entidades sindicais e movimentos populares. O avanço responde a uma reivindicação direta por saúde, convivência familiar, tempo de estudo e bem-estar, amparada por amplo apoio público: pesquisa conduzida em fevereiro pelo Instituto Nexus indicou que 73% da população brasileira é favorável ao fim da jornada 6x1.
Ao assegurar as datas e as balizas protetivas da transição, a decisão do STF impede manobras para postergar o benefício e reforça a soberania das conquistas sociais, garantindo que o ganho de tempo de vida da classe trabalhadora seja efetivado sem perdas salariais.
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