Alcolumbre retira redução da maioridade penal da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão de quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a uma solicitação direta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo o foco inicial da tramitação para os deputados federais.

Com a mudança, a discussão caberá a uma comissão especial na Câmara antes de qualquer deliberação definitiva pelos senadores. Segundo Alcolumbre, o objetivo é manter uma tramitação coordenada entre as duas Casas legislativas.

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados.” — Davi Alcolumbre, presidente do Senado

O parlamentar afirmou ainda que aguardará o desfecho das votações na Câmara, ressaltando o compromisso de analisar a matéria assim que ela retornar ao plenário do Senado.

Isolamento do punitivismo na PEC da Segurança

A retirada da proposta ocorreu logo após uma vitória importante do campo progressista e do governo federal: a aprovação em plenário, na terça-feira (3), da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Durante as negociações daquela proposta, setores da oposição de direita tentaram atrelar o endurecimento contra adolescentes à reforma das diretrizes de segurança do país.

Para blindar a PEC da Segurança Pública e assegurar sua aprovação, Alcolumbre separou o debate sobre a maioridade penal em emendas avulsas. Essa articulação impediu que a pauta do Planalto fosse desfigurada pela bancada conservadora, garantindo o avanço estrutural da cooperação em segurança sem a inclusão de medidas punitivistas contra a juventude.

As propostas em disputa no Parlamento

O debate institucional agora se divide entre três proposições distintas. A mais extremista partiu do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN): por meio da PEC 19/2026, a extrema direita quer reduzir a maioridade geral para 16 anos e autorizar a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e organização criminosa.

Em outro campo, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou a PEC 20/2026, delimitando a responsabilização aos 16 anos estritamente para crimes hediondos, preservando o patamar de 18 anos como regra geral protetiva.

Na Câmara dos Deputados, a discussão central se dará em torno da PEC 32/2015, que prevê a maioridade penal e civil aos 16 anos e é examinada em conjunto com outros textos correlatos em comissão especial. Ao retirar a matéria da pauta imediata, o Senado adia investidas açodadas da oposição e abre espaço para que a atuação em segurança pública continue orientada por planejamento federativo e respeito às garantias constitucionais.