URGENTE: Senado do Paraguai aprova impeachment e destitui Santiago Peña

O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira (6) a destituição do presidente Santiago Peña por "mau desempenho de funções". O julgamento político foi concluído com 44 votos favoráveis e uma ausência entre os 45 parlamentares da Casa, superando amplamente o quórum mínimo constitucional de 30 votos necessário para o afastamento definitivo.

A decisão ocorreu em meio a intensos protestos populares na Plaza de Armas, em Assunção, deflagrados pela liquidação do Ueno Bank. A instituição financeira privada, ligada ao grupo societário do qual Peña fez parte até março de 2025, deixou mais de 3 milhões de clientes sem acesso aos seus saldos e administrava cerca de US$ 850 milhões (aproximadamente R$ 4,6 bilhões) em depósitos públicos.

Com a cassação formal do mandato, o vice-presidente Pedro Alliana assume a chefia do Executivo para completar o período governamental previsto até agosto de 2028. A Câmara dos Deputados havia rejeitado previamente o pedido de impeachment contra Alliana por 48 votos a 30.

Manobra de renúncia e perda de foro

Na véspera da votação final, na quinta-feira (5), Peña divulgou pronunciamento em vídeo anunciando sua renúncia ao cargo com o pretexto de preservar a estabilidade nacional. Contudo, a sessão conjunta convocada para analisar a renúncia foi desfeita por falta de quórum após parlamentares governistas deixarem o plenário.

A manobra da saída voluntária visava garantir ao agora ex-presidente a prerrogativa de senador vitalício, foro reservado a ex-mandatários que não tenham sofrido condenação em julgamento político. Sem essa blindagem, o plenário do Senado determinou o encaminhamento integral do processo à Procuradoria-Geral da República para abertura de inquéritos criminais comuns.

A defesa de Peña, capitaneada pelos advogados Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda, tentou suspender a sessão alegando tempo insuficiente e solicitando adiamento de 72 horas, pedido rejeitado por 39 votos a 3. Ferreiro sustentou que o julgamento seria irregular diante da renúncia prévia e declarou que poderá acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Conflito de interesses e o escândalo Ueno Bank

A crise institucional teve início no começo de novembro, quando o Banco Central do Paraguai (BCP) iniciou a liquidação da instituição por insuficiência de capital e rombo nos índices de solvência decorrente de créditos concedidos a firmas vinculadas. Os empréstimos a empresas do próprio grupo chegaram a 743,8 bilhões de guaranis (cerca de R$ 637 milhões), atingindo 30% do patrimônio do banco, acima do teto regulatório de 20%.

As acusações apresentadas pela comissão da Câmara se concentraram em cinco eixos centrais: conflito de interesses pela nomeação para o BCP de Carlos Carvallo — ex-presidente da Ueno Financiera —, uso indevido de fundos de aposentadoria, favorecimento em empréstimos pessoais ao próprio presidente, quebra de limites operacionais e destruição da confiança pública no sistema financeiro.

"Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente... o senhor é a origem desse monstro que criou", discursou a deputada de oposição Rocío Vallejo ao sustentar a denúncia no Congresso.

Entre os aportes afetados estão verbas do Instituto de Previdência Social (IPS), autarquia responsável pelas aposentadorias públicas no país. Conforme a acusação conduzida pelo deputado Raúl Benítez, os depósitos do IPS na entidade saltaram de 70 bilhões de guaranis em setembro de 2023 para 2,15 trilhões de guaranis em abril de 2026.

Responsabilização judicial e sucessão

Paralelamente ao processo político, o Ministério Público paraguaio já formalizou acusações contra 27 executivos ligados ao banco e requereu a prisão preventiva de Miguel Vázquez, primeiro vice-presidente da entidade financeira. Peña e autoridades do BCP também foram incluídos em apurações penais instauradas pelo órgão ministerial.

Para tentar conter os impactos sociais sobre pequenos correntistas lesados, o Congresso aprovou dispositivo legal autorizando o adiantamento de recursos do Fundo de Garantia de Depósitos, com cobertura limitada a 121,76 milhões de guaranis (aproximadamente R$ 104 mil) por titular de conta.

Com a efetivação de Pedro Alliana na Presidência da República, o Congresso paraguaio precisará se reunir para definir o novo vice-presidente do país por maioria absoluta, exigindo o apoio de 63 dos 125 parlamentares que compõem o Parlamento.