Alcolumbre trava CPMI do Master e PT quer apuração sobre filme de Bolsonaro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que cabe exclusivamente à presidência da Mesa Diretora deliberar sobre o momento oportuno para a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o escândalo financeiro do Banco Master. A decisão ocorreu em resposta direta à pressão de parlamentares da bancada de oposição, que tentavam forçar a instalação imediata do colegiado.

A movimentação foi encabeçada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que cobrou a leitura do pedido originalmente protocolado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Ao contestar a cobrança no plenário, Alcolumbre destacou que o regimento e a deliberação da Mesa respaldam a prerrogativa da presidência, frisando que as irregularidades da instituição financeira já estão sob apuração de instâncias do Estado.

A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento. — Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, em declaração registrada pela Agência Brasil

Atuação de órgãos de controle e limites da via parlamentar

Durante os debates, Alcolumbre salientou que o caso do Banco Master vem sendo apurado de forma contínua pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tentativa da oposição de judicializar a instalação do colegiado já havia sido contida no próprio Judiciário: o ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou pedido de liminar que visava obrigar a abertura imediata da comissão, por não identificar omissão abusiva por parte do presidente do Congresso.

Mesmo com 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores reunidas no requerimento original de Jordy, a Mesa manteve a orientação institucional. Diante dos questionamentos de Van Hattem, que apontou suposto desrespeito ao artigo 37 da Constituição, Alcolumbre confirmou que encaminhará o recurso apresentado pelo parlamentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas avisou que o trâmite ocorrerá no tempo próprio da presidência.

Governo defende rigor e investigação de elos com a extrema direita

Enquanto legendas da direita e da extrema direita buscaram usar a comissão para criar palanque no encerramento dos trabalhos, a liderança do governo federal apontou a necessidade de uma investigação consistente e aprofundada, longe de encenações partidárias. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu que o instrumento seja formalizado no início da próxima legislatura, assegurando tempo e estabilidade para apurar as conexões materiais do caso.

Correia destacou que o foco prioritário de um inquérito parlamentar responsável deve ser o rastreamento dos recursos destinados pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao projeto audiovisual Dark Horse, produção que teria recebido mais de R$ 60 milhões para promover a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição. — Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, à Agência Brasil

Para o parlamentar, a apuração ampla garantirá que os recursos movimentados e as eventuais responsabilidades criminais e financeiras sejam integralmente esclarecidos, de modo que os investigados respondam perante a Justiça brasileira, fortalecendo a transparência no sistema financeiro e o combate à impunidade.