TRF2 condena ex-tesoureiro da Caixa por desviar R$ 890 mil para bets

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição. Conforme a apuração judicial, o montante foi inteiramente canalizado para apostas em plataformas virtuais de jogos. A decisão unânime do tribunal rejeitou os recursos da defesa no fim de outubro, com a publicação formal do acórdão ocorrida em 6 de novembro.

O ex-funcionário já havia sido demitido pela Caixa após auditoria interna constatar a subtração dos recursos públicos em uma agência localizada na Praia do Canto, em Vitória (ES). Somadas a devolução integral da quantia surrupiada e a aplicação de multa civil de igual montante, as penalidades financeiras impostas alcançam R$ 1,779 milhão, sem contabilizar a devida correção monetária.

Esquema de boletos e detecção interna

Os desvios sistemáticos aconteceram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021, período no qual o réu geria o abastecimento e a contabilidade de dinheiro dos terminais de autoatendimento. A irregularidade veio à tona em 28 de julho de 2021, durante uma licença médica de Barth Júnior, quando o funcionário designado para substituí-lo executou a conferência contábil e descobriu que faltavam mais de R$ 221 mil em cada um dos quatro equipamentos sob responsabilidade do titular.

Em depoimento judicial, o ex-tesoureiro confessou a mecânica do desfalque. Conforme destacou na sentença o juiz federal Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, a apuração administrativa da Caixa e a subsequente investigação conduzida pela Polícia Federal demonstraram que todos os terminais com rombo estavam subordinados à gerência direta do demandado.

Responsabilização civil e o rastro social das apostas

Além das sanções pecuniárias, a sentença de primeiro grau, mantida integralmente pelos desembargadores do TRF2, determinou a perda de qualquer função pública que o réu porventura esteja ocupando quando o caso transitar em julgado. Por ter celebrado previamente um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), Barth Júnior deixou de responder pelo caso na esfera criminal, mantendo também seus direitos políticos.

Diante da condenação, a defesa do ex-tesoureiro sustentou que ele é portador de ludopatia, quadro de dependência patológica reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao defender a redução das sanções, os advogados afirmaram que o cliente contraiu dívidas decorrentes da doença e não acumulou patrimônio pessoal:

"Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença." — Abner Jefter Pantoja de Oliveira, advogado de defesa, em declaração à Agência Brasil

O TRF2, contudo, negou a diminuição das penalidades por entender que a punição é proporcional ao prejuízo suportado pela Caixa e ao abuso das prerrogativas da função ocupada na estatal. A defesa informou que pretende levar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O episódio atesta a eficiência dos mecanismos públicos de controle interno da Caixa para identificar irregularidades e resguardar o patrimônio do povo brasileiro.