Congresso aprova R$ 34,9 milhões para datacenter brasileiro do Serpro

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 22/2026) que abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto original formulado pelo governo federal e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A verba tem como fonte os recursos próprios do Serpro e será voltada integralmente à infraestrutura do Datacenter Modular de São Paulo, centro de processamento de dados da empresa pública que sustenta sistemas essenciais da administração federal.

Reforço na infraestrutura de processamento público

Segundo a mensagem oficial que acompanhou a proposta orçamentária, a liberação de crédito suplementar permite reforçar o Orçamento de Investimento da estatal, viabilizando compromissos prioritários e o pleno desempenho operacional.

"tem a finalidade de atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, do contrato vigente, abrangendo a execução das etapas 6 e 7, bem como atender o aditivo de serviços previsto para o projeto" — Exposição de motivos do Executivo no PLN 22/2026, conforme informado pela Agência Senado

O crédito suplementar autoriza o Executivo a ampliar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme informado pelo governo e noticiado pelo Poder360, a dotação de R$ 34,9 milhões é compatível com a meta fiscal do exercício e preserva as diretrizes do resultado primário das estatais federais.

Melhorias na retroárea do Porto de Salvador

Na mesma sessão, os parlamentares chancelaram outra medida orçamentária enviada pelo Executivo: o PLN 33/2026, projeto de crédito especial que libera R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

A fonte para essa ação portuária decorre de um remanejamento interno, com cancelamento parcial de dotação anteriormente voltada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto. O governo demonstrou que a realocação não interfere no andamento da dragagem nem compromete o resultado projetado das empresas federais independentes do Tesouro Nacional. O texto também foi aprovado na íntegra e segue para sanção presidencial.

Ao assegurar aportes com responsabilidade orçamentária e direcionamento específico, as medidas consolidam a modernização da logística pública e salvaguardam o patrimônio digital do Estado brasileiro.