Câmara aprova MP de Lula para socorrer agricultores atingidos pelo clima

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (10), a Medida Provisória 1376/26, iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria linhas de financiamento para renegociar dívidas rurais de agricultores prejudicados por eventos climáticos extremos. O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisa ser votado nesta quarta-feira (11) para assegurar a sanção presidencial definitiva.

A proposta, editada por Lula em julho para enfrentar a escalada da inadimplência no campo gerada pela emergência climática e pela oscilação de preços agrícolas, estabelece condições diferenciadas de pagamento com juros reduzidos e carência. O socorro atende produtores e cooperativas que registraram quebras em ao menos duas safras entre 2019 e 2025 decorrentes de inundações, secas, granizo, geadas e vendavais.

Proteção à agricultura familiar e condições favorecidas

Sob a relatoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o parecer aprovado no plenário consolidou uma estrutura de taxas que prioriza o suporte a quem mais precisa. Para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a taxa de juros subsidiada é fixada em 6% ao ano, com limite de até R$ 400 mil. Já os pequenos e médios produtores atendidos pelo Pronamp contam com taxa de 9% ao ano para créditos de até R$ 2 milhões, enquanto grandes produtores têm teto de 12% ao ano.

Em casos de perdas severas — caracterizadas por quebras em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda esperada —, a legislação assegura juros ainda mais vantajosos: 5% ao ano para a agricultura familiar e 8% para médios produtores, com prazo ampliado de quitação em até dez anos.

Redução da burocracia e abrangência regional

O substitutivo construído por Paulo Pimenta atendeu a reivindicações históricas dos trabalhadores da terra ao desburocratizar o acesso aos recursos. O texto permite a substituição de perícias individuais por laudos técnicos coletivos para operações do Pronaf, Pronamp e empreendimentos de micro, pequeno e médio porte, barateando e agilizando a comprovação das perdas climáticas.

Além disso, o relator reduziu em cinco pontos percentuais a exigência de perda de renda bruta para produtores localizados no semiárido e nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), baixando o índice geral necessário para 25%.

"O problema está sendo resolvido para cerca de 10% dos produtores, muita gente que perdeu tudo nas enchentes de 2024 até hoje não viu uma solução definitiva apresentada pelo governo na questão de securitização." Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara

Apesar das críticas pontuais de setores da oposição de direita, como a bancada do partido Novo, que tentou minimizar o alcance do socorro, a articulação da liderança do governo garantiu consenso entre as bancadas para viabilizar a salvação das lavouras. O texto também determinou que o risco de crédito das operações fique a cargo das instituições financeiras e autorizou a União a integralizar cotas em fundo garantidor para operações agrícolas, blindando a produção nacional de alimentos e assegurando a soberania alimentar.