Câmara aprova tornar hediondo crime de maus-tratos que causa morte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando a agressão resultar em morte. O texto, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e segue agora para votação no Senado. Sendo aprovado pelos senadores, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um passo decisivo na valorização dos direitos dos animais e no combate à impunidade. O texto aprovado, na forma de substitutivo, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, aplicação de multa e a proibição da guarda do animal para quem cometer o crime com resultado morte.

Fim de benefícios e restrições penais severas

Com a inclusão na Lei de Crimes Hediondos, os responsáveis por agressões fatais deixam de ter acesso a mecanismos despenalizadores, como os acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com o Ministério Público, além de terem restrições a indulto, graça, anistia e fiança.

Segundo o relator, Delegado Matheus Laiola, o endurecimento legal preenche uma lacuna urgente da legislação brasileira:

"Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte." — Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator do PL 2.475/2025

Resposta social e caminho até a sanção de Lula

A matéria havia tido o regime de urgência aprovado em março, impulsionada pela comoção popular diante de episódios de violência extrema. O deputado Célio Studart pontuou que a impunidade histórica estimulava a reincidência e destacou a necessidade de responsabilização efetiva dos agressores perante a sociedade.

O avanço da pauta no Legislativo prepara o terreno para que o governo do presidente Lula, comprometido com a dignidade, a defesa dos vulneráveis e o fortalecimento das políticas socioambientais, consolide na lei federal um marco de respeito absoluto à vida animal assim que o Senado concluir a tramitação.