Câmara cria grupo com 19 deputados para debater propaganda na internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (11) os 19 parlamentares que vão integrar o grupo de trabalho criado para debater e propor regras para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A composição do colegiado foi oficializada em edição extra do Diário da Presidência da Câmara e abrange 19 legendas distintas, com a determinação de apresentar um relatório inicial em um prazo de 15 dias, prazo que conta com a possibilidade de prorrogação.

A iniciativa de formalizar o colegiado havia sido adiantada por Motta no fim de outubro. A pauta coloca no centro do debate legislativo a urgência de estabelecer parâmetros transparentes para o ambiente virtual, confrontando a atuação desregulada das grandes plataformas e salvaguardando a soberania do voto diante da máquina de desinformação frequentemente instrumentalizada pela extrema direita.

Pluralidade partidária e atuação progressista no colegiado

Entre os indicados para compor o grupo de trabalho estão parlamentares com trajetória firme na defesa da integridade pública e dos direitos civis na esfera digital. Destaca-se a presença do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que atuou como relator do projeto de lei de combate às fake news, além de representantes do campo popular como Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PSOL-MG), Aliel Machado (PV-PR) e André Figueiredo (PDT-CE).

Integrarão também o colegiado os deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amanda Gentil (PP-MA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Damião Feliciano (União-PB), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fred Costa (PRD-MG), Gilson Marques (Novo-SC), Hildo Rocha (MDB-MA), Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Kim Kataguiri (Missão-SP), Luis Tibé (Avante-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Ao comentar a instalação dos trabalhos por meio de publicação no X, Motta ressaltou a centralidade dos dispositivos móveis na formação da opinião do eleitorado.

"Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular", afirmou o presidente da Câmara.

Atualização de marcos legais contra distorções do poder econômico

A regulamentação da propaganda eleitoral tem como alicerce o Código Eleitoral e incorpora normas específicas para a internet fixadas a partir de 2009, expandidas nos anos posteriores para abarcar o ecossistema de redes sociais e comunicadores instantâneos. Atualmente, a legislação autoriza a veiculação em sítios eletrônicos e aplicativos, vetando qualquer publicidade digital paga, com ressalva restrita ao impulsionamento oficial contratado por partidos, coligações ou candidaturas registradas.

A Justiça Eleitoral dispõe de competência legal para atuar e determinar a exclusão célere de postagens que espalhem agressões, difamações ou ofensas a candidaturas. Com a evolução vertiginosa dos algoritmos das empresas de tecnologia, o debate legislativo busca impedir que a capacidade de financiamento e as artimanhas digitais corrompam o equilíbrio das disputas eleitorais, assegurando que o processo democrático e os direitos do povo brasileiro prevaleçam sobre interesses corporativos.