Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol combustível e manteve, pelo mesmo período, a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram formalizadas por meio de decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10/11/2026), atuando diretamente para proteger o poder de compra das famílias brasileiras diante da instabilidade externa.

Segundo informou a Presidência da República em nota, a decisão tem como finalidade impedir que a alta dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, contamine os preços internos e gere pressão inflacionária no país. O ato dá sequência à redução tarifária que esteve em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

Blindagem contra a volatilidade externa

Com a prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico — regra que não se aplica à gasolina de aviação. O decreto estendeu também até 9 de dezembro a redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível fóssil.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem igualmente zeradas. Além disso, a gestão federal preservou o pagamento da subvenção de R$ 0,428 por litro destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis para o consumo final. O apoio financeiro ao etanol, prorrogável por decisão do Ministério da Fazenda, possui impacto estimado de R$ 813,41 milhões em 30 dias.

Apoio aos biocombustíveis e equilíbrio fiscal

Ao sustentar o benefício ao etanol, o Palácio do Planalto enfatizou o compromisso de garantir o equilíbrio da matriz energética e a competitividade da produção nacional.

"A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação." — Palácio do Planalto, em comunicado oficial

Conforme o Ministério da Fazenda, a iniciativa responde temporariamente às restrições do mercado internacional, que elevaram as margens internacionais de refino e ampliaram a distância entre a paridade de importação e as cotações nacionais. Ao utilizar receitas extraordinárias geradas pelo próprio segmento de óleo e gás para financiar o alívio ao consumidor, a política pública neutraliza custos orçamentários, reafirma a responsabilidade social do Estado e garante estabilidade aos trabalhadores e à produção brasileira.