Lula assina MP e garante gratuidade do Gás do Povo até 2031

Em mais uma demonstração de compromisso com o combate à fome e a dignidade das famílias trabalhadoras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a vigência do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A iniciativa, que garante recargas gratuitas de botijões de 13 kg para a população de baixa renda, expiraria neste mês caso não fosse renovada.

A medida foi formalizada pela Medida Provisória (MP) 1.400/2026, assinada por Lula na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), passando a valer imediatamente. A matéria segue agora para análise no Congresso Nacional, que tem até 120 dias para convertê-la em lei, desconsiderando o período de recesso parlamentar, conforme detalhou a Agência Senado.

Alívio no orçamento e critérios de atendimento

Ao estender os efeitos da Lei 14.237 de 2021, o governo federal mantém a gratuidade integral instituída em 2025, formato que eliminou repasses burocráticos e passou a disponibilizar diretamente o botijão de cozinha. Desde novembro de 2025, 15 milhões de lares já foram contemplados pela política pública, segundo registros oficiais divulgados pela Agência Senado.

Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses e possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por integrante. Como informou o Metrópoles, os beneficiários do Bolsa Família contam com prioridade no atendimento, assim como núcleos com maior composição familiar.

A quantidade de recargas ao longo do ano é dimensionada de acordo com o tamanho do lar:

• Famílias com dois integrantes: até três botijões por ano;
• Famílias com três integrantes: até quatro botijões por ano;
• Famílias com quatro ou mais integrantes: até seis recargas anuais.

Retirada facilitada e segurança alimentar

O acesso ao gás de cozinha foi planejado para superar barreiras digitais e burocráticas. A retirada pode ser efetuada em uma rede com mais de 27.160 revendedoras credenciadas em todo o país. O responsável familiar pode validar a liberação apresentando o cartão com chip do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou digitando o CPF diretamente nas maquininhas dos estabelecimentos autorizados, como apontou a Revista Fórum.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a automatização da seleção garante que o socorro chegue a quem mais precisa sem intermediários:

Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas.

A fala, registrada em reportagem do G1, reforça o papel do programa como instrumento de segurança alimentar e saúde pública. Ao afastar o risco de as famílias recorrerem a métodos perigosos e poluentes para cozinhar, a decisão de Lula consolida a energia básica como direito social fundamental para a população brasileira.