Lula vai criar Ministério da Segurança Pública por medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que vai instituir o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A decisão consolida um compromisso central do governo federal com a proteção da população trabalhadora e dá sequência imediata à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, concluída na última terça-feira (3) com ampla votação favorável.

A confirmação ocorreu durante transmissão com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula ressaltou o cumprimento do acordo pelo presidente do Senado para a pauta avançar e marcou para esta sexta-feira (6) a primeira rodada de reuniões para estruturar o novo ministério e garantir os recursos necessários aos investimentos.

Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir. — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em transmissão com André Janones

Estrutura da pasta e reunião ministerial

A primeira reunião de trabalho sobre o desenho da pasta está marcada para as 16h desta sexta-feira. Participam do debate a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento). O objetivo central do encontro é planejar o financiamento sustentável das ações policiais e as diretrizes da nova estrutura.

Ao comentar a iniciativa, o presidente reforçou que a segurança pública é um direito do povo e ressaltou a determinação em atuar com rigor institucional. Lula rebateu também a desinformação promovida por adversários políticos nas redes sociais, afirmando que o trabalho sério do governo desmonta mentiras de campanha.

A criação desse ministério é uma reivindicação da sociedade brasileira. E nós vamos tentar garantir ao povo. Não é uma coisa que acontece do dia para noite. Temos que criar o ministério, colocar dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeituras e com estado, criar uma guarda nacional muito especial que eu quero criar. Eu vou ensinar para os bandidos como se respeita a sociedade. — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Integração nacional e asfixia do crime organizado

A nova pasta assume o papel de coordenar as diretrizes do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. O foco estratégico está no enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos, na modernização dos presídios e na asfixia patrimonial das milícias e facções, cortando o fluxo financeiro do crime de forma articulada com os entes federativos.

O ministério nasce respaldado pelas inovações da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que inscreveu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, assegurou a blindagem dos fundos setoriais contra contingenciamentos orçamentários e ampliou as prerrogativas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento estratégico. O avanço representa uma resposta concreta e estrutural do Estado brasileiro para garantir tranquilidade, soberania e direitos aos territórios populares.