Relator apresenta proposta de voto distrital misto na Câmara

Nesta segunda-feira (9/11/2026), o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Distrital Misto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou as diretrizes centrais do seu parecer durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O plano do parlamentar é articular a votação da matéria na Câmara ainda neste mês de novembro.

A proposta visa substituir o modelo proporcional em vigor pela fórmula distrital mista na Câmara Federal, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Distrital e nas câmaras municipais de cidades com mais de 200 mil eleitores. O Senado Federal, eleito pelo sistema majoritário, não é impactado pelas alterações.

Como funciona a mecânica do voto único

Diferente de propostas anteriores, como o projeto apresentado em 2017 pelo então senador José Serra que previa voto duplo, o parecer de Domingos Neto estabelece o voto único. O eleitor escolhe o candidato do seu distrito territorial e esse mesmo voto é contabilizado para calcular a representação proporcional do partido no estado.

Pelo desenho proposto, metade das vagas da Câmara dos Deputados seria ocupada pelos eleitos nos distritos e a outra metade distribuída pela lista fechada partidária. Caso os eleitos distritais de uma legenda não completem o total a que ela tem direito pelo cálculo geral, os nomes da lista são convocados em sequência.

Demarcação territorial e regras de gênero

Para a demarcação dos distritos, o texto estabelece a utilização de dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitando a variação populacional entre os territórios a uma margem entre 5% e 10%. Segundo o relator, o objetivo é impedir a manipulação geográfica de fronteiras eleitorais, prática conhecida internacionalmente como manobra de distorção de limites.

O relatório também inclui uma diretriz para composição de gênero nas listas pré-ordenadas, proibindo que os partidos organizem três candidaturas consecutivas do mesmo sexo, exigindo alternância com o objetivo de assegurar a inclusão de mulheres nas bancadas parlamentares.

Articulação e debate partidário

A ofensiva para alterar as regras ganhou fôlego entre dirigentes partidários após as eleições gerais de outubro deste ano, sob a alegação de limitar o peso dos puxadores de votos e fortalecer o controle partidário sobre os mandatos.

"O timing seria até o fim desse mês. [Queremos] tentar construir um ambiente político para a transição, que acho que é aí a maior discussão." Domingos Neto, deputado federal e relator da proposta na CCJ, em 9 de novembro de 2026

Para avançar formalmente, a proposta necessita de 171 assinaturas de deputados e, para ser aprovada, depende do apoio de 308 parlamentares em dois turnos na Câmara e 49 no Senado. A proposta prevê que o modelo pleno entre em vigor a partir das eleições municipais de 2032 e das eleições gerais de 2034, com formatos de transição ainda em discussão política para o pleito de 2030.