Senado se cala sobre regalias e salário de Flávio Bolsonaro foragido nos EUA

Há dez dias, a Mesa Diretora do Senado Federal mantém completo silêncio diante das cobranças sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil no último dia 27 de outubro, em rota de fuga para os Estados Unidos, após descumprir uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da ausência e da desobediência legal, a cúpula da Casa não adotou nenhuma medida restritiva, permitindo que o filho do ex-presidente continue usufruindo da estrutura e das deliberações do parlamento.

A falta de posicionamento formal da Casa impede a aplicação prática de sanções previstas pelo Regimento Interno e pela Constituição Federal, como a suspensão do pagamento de salários, o corte de verbas indenizatórias e de gabinete, o cômputo de faltas não justificadas e o bloqueio de votações à distância.

Votação remota e privilégios intactos

Mesmo foragido no exterior, Flávio Bolsonaro manteve acesso irrestrito ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). Na terça-feira (3), o senador participou e votou diretamente dos Estados Unidos durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

O Senado não esclareceu se houve pedido de licença ou comunicação oficial prévia de afastamento, exigência expressa para ausências do território nacional. Pelo artigo 55 da Constituição Federal, o congressista que faltar à terça parte das sessões ordinárias sem justificativa ou cujo comportamento for incompatível com o decoro parlamentar perde o mandato. Contudo, nenhuma falta foi registrada ou apuração aberta pelo Conselho de Ética da Casa.

Reação progressista expõe contradições bolsonaristas

A postura complacente da presidência do Senado provocou reação imediata da bancada que apoia o governo Lula. Na sessão de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem cobrando explicações da direção e defendeu a anulação do voto de Flávio Bolsonaro na PEC da Segurança Pública, apontando a hipocrisia do discurso extremista.

"Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa 'ditadura'", declarou Randolfe Rodrigues.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, limitou-se a afirmar que vai consultar a assessoria técnica para analisar o encaminhamento regimental da questão. Fora do Congresso, a sociedade civil também se mobilizou contra o privilégio com recursos públicos: dois advogados protocolaram ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro exigindo o corte imediato dos subsídios e das verbas pagas a Flávio.

"As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu", afirmou o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho à Agência Brasil.

A fuga judicial e os esquemas sob investigação

Flávio Bolsonaro viajou inicialmente para o Equador e depois para os Estados Unidos utilizando passaporte italiano em uma aeronave executiva, logo após o ministro Alexandre de Moraes determinar a apreensão de seus documentos a pedido da Polícia Federal.

O parlamentar derrotado nas eleições presidenciais é alvo de dois inquéritos no STF. O primeiro apura esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao setor de apostas online em parceria com o advogado Willer Tomaz. O segundo investiga repasses efetuados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, obra de propaganda sobre Jair Bolsonaro. Flávio segue sob a jurisdição do tribunal pelo mandato que se encerra em janeiro de 2027.