Dallagnol expõe dados sigilosos de Zanin em registro eleitoral

Reportagens publicadas neste sábado, 5 de setembro, revelaram que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) anexou ao processo de registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná dezenas de páginas com informações fiscais e bancárias do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. O material foi incluído no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sem pedido para preservação do sigilo, segundo o Farol da Bahia e o Afinsophia. Este último atribui a revelação original a uma reportagem do Metrópoles.

Os documentos faziam parte de um procedimento sigiloso contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao responder a questionamentos sobre sua elegibilidade, a defesa do candidato incluiu o processo integral no registro eleitoral, sem solicitar que as informações protegidas continuassem restritas. A ausência do pedido levou dados pessoais obtidos por uma investigação posteriormente anulada a um processo público usado na disputa por um mandato.

As informações foram recolhidas em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por ordem do então juiz Marcelo Bretas, a Lava Jato do Rio de Janeiro quebrou os sigilos de Zanin durante uma investigação sobre contratos de seu escritório com a Fecomércio-RJ, entidade financiada por contribuições compulsórias destinadas ao Sesc-RJ e ao Senac-RJ.

A medida também atingiu dados fiscais de Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa e sócia de Zanin; de Roberto Teixeira, sogro e então sócio do ministro; de outros familiares; e do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Zanin contestou a competência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e alegou violação das prerrogativas da advocacia. A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas e os documentos delas derivados.

Segundo o Afinsophia, os relatórios produzidos pela Receita Federal não apontaram conta secreta no exterior, valores omitidos do Fisco, movimentações bancárias suspeitas ou patrimônio de origem ilícita em nome de Zanin ou de seu escritório. A circulação pública desses registros, portanto, não veio acompanhada de uma conclusão que atribuísse irregularidade financeira ao atual ministro.

Os documentos haviam reaparecido em 2021 em uma representação de Zanin ao CNMP. Na ocasião, o então advogado acusou Dallagnol de acessar e repassar clandestinamente seus dados fiscais a procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro. A acusação não resultou em julgamento de mérito contra o ex-procurador: o procedimento foi arquivado em relação a ele após sua exoneração do Ministério Público Federal.

A Receita Federal define as informações fiscais como protegidas por vedação legal, sujeita a exceções previstas em lei. O material disponível não permite afirmar que a anexação ao processo eleitoral constitua crime ou outra infração, mas registra uma consequência concreta: dados obtidos pelo aparato estatal, mantidos em procedimento sigiloso e derivados de decisões anuladas passaram a integrar um processo público por iniciativa da defesa de quem busca retornar ao poder institucional pelo voto.