Dino critica uso eleitoral da crise e cobra critérios para inquéritos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou uma postagem nas redes sociais neste domingo, 6 de setembro, para criticar a exploração eleitoral da crise na Corte e defender critérios legais, em vez de conveniências políticas, para definir o encerramento de inquéritos. A manifestação ocorre em meio ao confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e às revelações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais. — Flávio Dino, ministro do STF, em postagem neste domingo (6)

A crise ganhou força após a revelação de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e a divulgação de relatórios produzidos pela Polícia Federal a pedido de Mendonça. Segundo o g1, os diálogos sinalizam uma relação de proximidade entre Moraes e o banqueiro à época dos fatos investigados.

Os relatórios, cujo sigilo foi retirado por Mendonça na terça-feira (1º), também levaram Moraes a questionar diligências autorizadas pelo colega e sua atuação em negociações de acordos de colaboração nos casos Master e do INSS. Moraes pediu que Mendonça fosse investigado, mas o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news.

Dino concentrou sua intervenção em três frentes. Defendeu as decisões monocráticas como parte do sistema de precedentes vinculantes, argumentando que levar aos colegiados todos os processos sobre temas já pacificados aumentaria a morosidade. Também rejeitou a retirada isolada da jurisdição penal do Supremo, sustentando que uma mudança dessa dimensão exigiria uma reforma planejada da estrutura judicial.

No terceiro ponto, o ministro afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, por meio da apresentação das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. Ao mesmo tempo, questionou se a duração de uma investigação, antes do prazo prescricional, seria motivo suficiente para encerrá-la e quem teria competência para estabelecer o que constitui uma tramitação excessivamente longa.

A manifestação foi publicada dois dias depois de Fachin apresentar o fim do inquérito das fake news como uma medida urgente de sua gestão. Sem mencionar o presidente do STF, Dino questionou a possibilidade de um julgador prometer o encerramento de uma apuração como se estivesse em campanha ou buscasse aplausos, conforme registrou a CartaCapital.

O componente eleitoral apontado por Dino já aparece de forma concreta na disputa pública. Segundo o Brasil 247, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ampliou os ataques a Moraes, enquanto Romeu Zema, também candidato, intensificou a defesa do impeachment do ministro para disputar o eleitorado bolsonarista.

A instrumentalização eleitoral, porém, não elimina os fatos que exigem escrutínio: as mensagens envolvendo um ministro do Supremo e o controlador de um banco, os questionamentos sobre a condução de investigações e a reação de Moraes contra outro integrante da Corte. O confronto expõe uma contradição institucional: relatórios sem valor probatório já provocaram pedidos e contramovimentos dentro do STF. Separar pressão política, suspeita e prova tornou-se necessário para que a demora não produza arquivamentos automáticos — e para que acusações ainda não demonstradas não sejam tratadas como condenações.