Dino reintegra Andrei Rodrigues e restabelece comando da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial. A medida reverte os efeitos do afastamento imposto pelo ministro André Mendonça e restabelece o comando da corporação responsável por investigações de alcance nacional.

Na decisão, Dino afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para requerer o afastamento. Relator do processo que apura o uso de emendas parlamentares na realização do filme “Dark Horse”, o ministro também submeteu sua determinação ao plenário do STF.

Dino aponta interferência nas investigações

Dino determinou ao presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do diretor-geral da PF, que assegure o retorno imediato dos dois delegados, com o restabelecimento integral de suas atribuições. A ordem deve permanecer vigente até o cumprimento das medidas determinadas pela relatoria no caso “Dark Horse”, sem interrupções provocadas por interferência externa.

“A interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados.”

— Flávio Dino, ministro do STF

O ministro também afirmou que divergências funcionais ou pessoais de Mendonça com a Polícia Federal não poderiam servir de fundamento para uma decisão “em causa própria” capaz de paralisar investigações e trabalhos policiais. Ao mesmo tempo, preservou a possibilidade de apurações disciplinares conduzidas pelas autoridades competentes, desde que respeitados o devido processo legal e as regras de competência.

Dino ainda determinou o restabelecimento do funcionamento regular da Diretoria de Inteligência Policial, inclusive para o cumprimento de decisões judiciais. A medida protege a estrutura institucional da PF contra uma ruptura abrupta em meio a investigações sensíveis.

AGU defendeu prerrogativa presidencial

A decisão reforça a posição apresentada na terça-feira (8) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que havia pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão do afastamento. O órgão sustentou que a ordem de Mendonça provocava grave lesão à ordem pública e administrativa e invadia a competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal.

A AGU também alertou que a mudança repentina no comando poderia comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional. Diretores da PF manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e chegaram a colocar seus cargos à disposição do diretor-geral substituto.

O afastamento havia sido determinado por Mendonça sob a acusação de que relatórios de inteligência apócrifos teriam monitorado ilegalmente o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A Segunda Turma chegou a formar maioria de três votos para referendar a medida, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Encontro de Mendonça com Vorcaro agrava conflito

Ao examinar a intervenção sobre a cúpula da PF, Dino também mencionou a notícia de um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, a reunião teria ocorrido com a intermediação de pessoas que aparecem em investigações em andamento no Judiciário, circunstância que tornou mais grave a interferência sobre a direção policial.

A reação de Dino recoloca no centro do caso um princípio básico: divergências entre autoridades não podem interromper investigações nem desorganizar a Polícia Federal. Ao devolver Andrei Rodrigues e Leandro Almada a seus cargos, a decisão garante continuidade ao trabalho da corporação, resguarda a competência do Poder Executivo e impede que uma iniciativa do Partido Novo paralise apurações de interesse público.