Fachin paralisa atos conflitantes e suspende afastamento de Andrei para conter crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a ordem do ministro André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na prática, os dois permanecem nos cargos, enquanto os procedimentos que desencadearam a disputa ficam concentrados na Presidência da Corte.

Fachin também tornou sem efeito a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos delegados horas antes. Ao neutralizar as duas ordens e preservar a direção da PF, o presidente do Supremo interrompeu uma sequência de decisões individuais conflitantes e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, conforme noticiou o Brasil 247.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente.”

— Edson Fachin, presidente do STF

AGU defendeu continuidade da Polícia Federal

A intervenção de Fachin acolheu, na prática, o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra o afastamento determinado por Mendonça. A AGU sustentou que a retirada do diretor-geral interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal e poderia comprometer o funcionamento da instituição.

A atuação jurídica do governo Lula buscou preservar tanto a continuidade administrativa quanto a autoridade constitucional do Poder Executivo sobre a direção da corporação. O recurso foi apresentado no mesmo dia do afastamento, quando Fachin também se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Diretores da PF haviam manifestado apoio a Andrei Rodrigues e colocado seus cargos à disposição depois que William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da corporação.

Mendonça afastou diretores antes do fim dos prazos

Mendonça determinou os afastamentos em 8 de setembro, quando ainda estavam em curso os prazos concedidos por Fachin para manifestações sobre os procedimentos que envolvem ministros do STF e a direção da PF. A ordem também previa a abertura de apurações criminais e administrativas na Corregedoria da corporação e suspendia a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência.

A medida havia sido solicitada pelo Partido Novo, legenda com candidatura própria à Presidência da República. Ao restabelecer Andrei e Almada, Dino afirmou que o partido não tinha legitimidade para requerer cautelares penais como o afastamento de servidores públicos e alertou para o impacto da paralisação das atividades de inteligência sobre investigações em andamento.

Segundo a reconstrução publicada pelo ICL Notícias, Fachin destacou que Mendonça afastou a cúpula da PF antes da conclusão da instrução conduzida pela Presidência do Supremo. A decisão ainda colocava o próprio ministro na supervisão de uma apuração ligada aos fatos examinados em outro procedimento já centralizado por Fachin.

O presidente do STF considerou que a tramitação paralela de processos baseados em fatos e provas comuns produzia risco concreto de decisões contraditórias e tumulto processual. Fachin suspendeu a Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova deliberação e determinou que eventuais procedimentos envolvendo integrantes da Corte sejam previamente submetidos à Presidência.

Disputa começou com relatório do caso Banco Master

A crise ganhou força após Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de um procedimento que continha relatório produzido com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento reunia 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a Alexandre de Moraes, mas não apresentava as respostas do ministro e não o apontava como alvo da investigação.

A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do aprofundamento da apuração. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que um ministro não poderia ordenar investigação envolvendo outro integrante do STF sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Dois dias depois, Moraes pediu a Fachin uma investigação contra Mendonça, atribuindo ao colega possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução de casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS. As acusações não representam conclusão judicial e passaram a integrar os procedimentos centralizados pela Presidência do Supremo.

Ao levar o caso aos 11 ministros, Fachin retira a disputa do circuito de decisões individuais que colocou em risco a estabilidade da Polícia Federal. O resultado imediato preserva Andrei Rodrigues no comando da corporação, reforça a resposta institucional defendida pelo governo Lula e protege a continuidade de investigações relevantes para o enfrentamento de esquemas financeiros e ataques ao patrimônio público.