Guerra de Liminares: Sob pressão e telefonemas, Fachin cancela eventos no CNJ e plenário da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou nesta quarta-feira, 9 de setembro, a sessão plenária da Corte, horas depois de Flávio Dino reintegrar Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por uma decisão monocrática de André Mendonça. A sequência de liminares ampliou a cobrança interna para que Fachin assuma a condução institucional da crise relacionada ao caso Banco Master.

Segundo o Brasil 247, ministros consideram que as sucessivas etapas processuais prolongam o impasse e aumentam o desgaste público do tribunal. Fachin havia concedido 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei, sem suspender imediatamente a medida.

O cancelamento do plenário ocorreu no momento em que ministros telefonavam ao presidente do STF para cobrar providências, conforme relatou o g1. A avaliação reservada na Corte é que o choque entre decisões individuais reduziu o espaço de coordenação da Presidência e tornou mais urgente uma resposta colegiada.

“A Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional.”

— Edson Fachin, presidente do STF, em evento do CNJ na terça-feira (8)

Liminar de Mendonça atingiu o comando da Polícia Federal

André Mendonça determinou na terça-feira o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro também ordenou apurações nas esferas penal e administrativa e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.

A decisão foi submetida à Segunda Turma, que chegou a formar maioria pelo afastamento, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Na quarta-feira, Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes e submeteu sua própria liminar ao plenário. Ele também questionou a legitimidade do Partido Novo para requerer medidas cautelares pessoais no processo e apontou que Mendonça não aguardou a análise de Fachin sobre os relatórios da PF.

A sobreposição deixou a cúpula de uma instituição estratégica do Estado submetida a ordens opostas de ministros da mesma Corte. Em vez de uma apuração organizada por regras comuns e deliberação coletiva, a sucessão de decisões abriu uma disputa sobre competência dentro do próprio Supremo.

Governo Lula defende atribuições da Presidência e estabilidade da PF

No recurso apresentado ao STF, a AGU sustentou que a decisão de Mendonça criou determinações concorrentes sobre o mesmo objeto e se antecipou ao procedimento que Fachin já havia instaurado para receber esclarecimentos de Mendonça, Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues.

O órgão do governo Lula também argumentou que o afastamento do diretor-geral interfere na atribuição constitucional do presidente da República de escolher o comando da Polícia Federal. A retirada simultânea de Andrei e do diretor de Inteligência, acrescentou a AGU, poderia desorganizar administrativamente a corporação.

A reação da AGU ganhou peso porque o afastamento ocorreu quando ainda estava aberto o prazo dado por Fachin para que Andrei prestasse esclarecimentos. Para o governo, os fatos envolvendo os relatórios de inteligência constituem uma frente autônoma e não passariam automaticamente à condução de Mendonça por causa da relatoria do caso Master.

Fachin é pressionado a restabelecer uma condução colegiada

Antes da guerra de liminares, Fachin havia reunido em um procedimento sob sua presidência os pedidos de apuração surgidos da troca de acusações entre Moraes e Mendonça. A cautela adotada inicialmente, porém, perdeu força diante das decisões posteriores que atingiram diretamente a direção da PF.

A reintegração determinada por Dino restabeleceu Andrei e Almada em seus cargos, enquanto o recurso da AGU reforçou a defesa institucional feita pelo governo Lula contra uma interferência monocrática no comando da Polícia Federal. A pressão agora concentrada em Fachin expressa a necessidade de devolver ao plenário a condução de uma crise que já ultrapassou o conflito entre ministros e alcançou o funcionamento de uma instituição essencial ao Estado brasileiro.