MPT processa Meta em R$ 50 milhões por manter no ar posts de empresários ameaçando funcionários que votaram em Lula

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta — proprietária do Instagram, Facebook e Threads — exigindo a retirada imediata, no prazo de até 24 horas, de publicações que estimulam empresários a vigiar, expor, retaliar e demitir funcionários por suas posições políticas e escolhas nas urnas. O órgão requer a aplicação de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de multa de R$ 500 mil para cada postagem mantida no ar.

A ofensiva institucional visa proteger a soberania do voto e a liberdade da classe trabalhadora, que exerceu sua vontade democrática e confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da vitória popular, setores patronais inconformados passaram a articular perseguições abertas nos ambientes profissionais, encontrando nas plataformas da big tech americana terreno fértil para a proliferação de práticas ilegais de coação.

Algoritmos a serviço da retaliação patronal

Segundo os procuradores do trabalho, as plataformas da Meta não apenas falharam em coibir o assédio como potencializaram o alcance das ameaças por meio de seus mecanismos internos de recomendação, incluindo as ferramentas de Reels sugeridos e a aba “Explorar”. Em vez de conter violações trabalhistas flagrantes, a estrutura das redes priorizou o engajamento gerado pela intimidação a trabalhadores.

Conforme sustentam os sete procuradores que assinam a ação, entre eles o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, as regras genéricas adotadas pela empresa não foram capazes de frear os ataques:

“A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza, dirigida a quem quer que seja. Seu objeto é a proteção coletiva dos trabalhadores contra a discriminação política nas relações de trabalho e o assédio eleitoral.” — Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública contra a Meta

O documento reforça que a Meta possui tecnologia automatizada e capacidade de moderação humana para identificar e remover conteúdos ilícitos em larga escala, mas manteve publicações violentas ativas durante dias.

Explosão de denúncias após a vitória popular

A urgência da medida reflete o salto alarmante nos registros de coação patronal. Desde a última segunda-feira (26), primeiro dia útil após o segundo turno que consolidou o novo mandato do presidente Lula, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% em território nacional, atingindo 1.459 casos reportados em poucos dias. Em todo o ano eleitoral, as queixas já ultrapassam 3 mil registros no órgão.

O maior volume de episódios concentra-se no estado de São Paulo, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). Os dados revelam a reação autoritária de grupos empresariais e influenciadores de direita, que tentam penalizar o sustento das famílias trabalhadoras por discordâncias ideológicas.

Além da derrubada das publicações em 24 horas, o MPT pede que a Meta seja obrigada a emitir um comunicado a todos os usuários brasileiros informando que não tolera manifestações de retaliação a empregados por orientação política. O órgão cobra ainda a suspensão por 30 dias de contas reincidentes, desativação em caso de nova infração e o estabelecimento de uma política permanente e transparente de prevenção ao assédio eleitoral, submetida a prestação de contas periódica na Justiça. O caso tramita na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, no TRT da 2ª Região, enquanto a Meta declarou que não comentará o processo.