Treze ex-ministros cobram apuração pública da crise no STF

Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal divulgaram na segunda-feira (7) uma carta que pede ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação urgente de uma sessão pública do plenário. O objetivo é determinar uma apuração imediata e rigorosa dos fatos que atingem o tribunal, com respeito ao devido processo legal.

Os signatários classificam o momento como a crise mais aguda da história do STF e afirmam que os episódios divulgados comprometem a autoridade da Corte, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas. A manifestação dirigida a Fachin expressa confiança na condução do presidente do Supremo e cobra uma resposta colegiada, transparente e institucional.

Sessão pública e devido processo

Assinam a carta Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Entre eles estão cinco ex-presidentes do Supremo: Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Rosa Weber.

O texto não menciona episódios específicos nem identifica ministros que devam ser investigados. Celso de Mello afirmou posteriormente que a moção mantém equidistância em relação aos casos que vêm desgastando a credibilidade do tribunal e defendeu o julgamento colegiado, com publicidade e controle democrático.

“A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo.”

— Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do STF

A posição delimita uma resposta institucional para a crise: apuração sem proteção corporativa, mas também sem condenações antecipadas ou decisões produzidas sob pressão de palanques eleitorais.

Confronto entre Moraes e Mendonça chegou à presidência do STF

A crise ganhou força depois que André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Mendonça pediu que Fachin levasse ao plenário uma solicitação de investigação sobre a relação entre Moraes e o antigo controlador do banco.

Moraes reagiu encaminhando a Fachin relatórios de inteligência da PF que, segundo o ministro, indicariam possíveis irregularidades de Mendonça na condução de investigações. As acusações incluem alegações de direcionamento político e comprometimento da imparcialidade judicial. Fachin solicitou esclarecimentos aos dois ministros, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A carta dos aposentados não toma partido nesse confronto. Ao pedir que o plenário examine os fatos sob regras públicas, o grupo busca impedir tanto o abafamento de suspeitas quanto o uso de acusações ainda não examinadas como instrumento de disputa política.

Bolsonarismo tenta transformar crise em arma eleitoral

A pressão sobre o STF avançou para o terreno eleitoral durante a manifestação da direita na Avenida Paulista no Sete de Setembro. No ato, Flávio Bolsonaro defendeu a saída de Alexandre de Moraes e tentou associar o ministro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

Ministros ouvidos sob reserva avaliaram que o palanque bolsonarista reforçou a exploração eleitoral da crise e ampliou a pressão sobre Fachin. Para esses magistrados, uma decisão imediata poderia ser incorporada à campanha presidencial antes que os envolvidos apresentassem formalmente suas respostas.

O contraste é concreto. Enquanto os ministros aposentados defendem apuração, publicidade e devido processo, o bolsonarismo personaliza o conflito, exige a retirada de um integrante da Corte e procura usar a crise para atingir Lula. A sessão pública proposta pelos ex-ministros oferece uma saída comprometida com as regras democráticas: esclarecer os fatos sem permitir que o Supremo seja usado como atalho eleitoral contra o presidente e o campo progressista.