Voto distrital misto: como funciona e o que está em discussão

Compensatório: a parcela proporcional procura corrigir a diferença produzida pelos distritos. Primeiro se calcula a participação de cada partido no conjunto das cadeiras; os eleitos nos distritos contam dentro dessa participação. A lista completa o que falta, conforme as regras sobre excedentes e barreiras.

Paralelo: as duas parcelas são calculadas separadamente. As vitórias distritais são somadas às vagas obtidas na eleição proporcional. A lista não compensa a vantagem que um partido conquistou nos distritos. Dois sistemas com a mesma quantidade de distritos podem, portanto, produzir composições diferentes.

Simulação didática, sem dados de uma eleição real. Suponha dez vagas: cinco distritais e cinco de lista. No voto partidário, A recebe 50%, B recebe 30% e C recebe 20%. Nos cinco distritos, A vence três e B vence dois. Usamos maiores médias (D’Hondt), sem cláusula de barreira, sem empates decisivos e sem excedentes distritais.

No compensatório, a cota sobre dez lugares é 5–3–2. Depois de contar os distritos, entram pela lista mais 2–1–2. No paralelo, a conta proporcional usa somente cinco lugares e dá 3–1–1; somando os distritos, o resultado é 6–3–1. A diferença vem da fórmula, sem que nenhum voto tenha mudado. O exemplo não simula todas as disposições de um projeto brasileiro nem prevê sua consequência eleitoral.

No texto original remetido pelo Senado, há voto no candidato distrital e voto partidário. O artigo 105-B calcula, por maiores médias, a cota de cada partido sobre todas as cadeiras da circunscrição. O 105-C encaixa nessa cota as vitórias distritais. O 105-D preenche o restante com a lista ordenada do partido. Não são duas metades independentes.

A exceção importa: quando as vitórias distritais de um partido excedem sua cota, o parágrafo único do 105-C manda usar vagas atribuídas, mas ainda não distribuídas, na ordem inversa da lista de partidos. Isso pode afastar o resultado da proporção inicial. O dispositivo não aumenta automaticamente o tamanho da Câmara. Esta explicação se refere ao texto original; substitutivos devem ser identificados e examinados separadamente.

PL 5671/2026: o texto reserva metade dos lugares — com ajuste quando o total é ímpar — aos candidatos mais votados em toda a circunscrição; os demais seguem uma distribuição proporcional que exclui os votos desses vencedores. Sem dividir a primeira disputa em distritos menores, esse desenho não deve ser confundido com a escolha de um representante de cada distrito. É a diferença que costuma separar ‘distritão misto’ de ‘distrital misto’.

PL 5731/2026: apresentado por Gilson Daniel em 03/11, prevê distritos plurinominais, voto único no candidato distrital ou na legenda e lista aberta. Também exclui votos dos vencedores distritais da distribuição proporcional. Seu texto mantém dispositivos de atribuição total de cadeiras e tratamento de excedentes. Por isso, não o classificamos aqui simplesmente como paralelo nem como cópia de um modelo estrangeiro. A combinação dos dispositivos exige análise própria.

O anúncio de Motta, o projeto de 2017 e esses dois textos de 2026 são documentos distintos. A consulta feita para este guia não confirma que um deles seja o texto final de consenso. Antes de comparar resultados, é preciso dizer qual versão está sendo comparada.

A avaliação deve começar por perguntas verificáveis: quem desenha os distritos e com quais limites de população? Há consulta pública, critérios transparentes e possibilidade de contestação? Quem decide a ordem da lista? Como são tratados excedentes, barreiras e votos que não elegem ninguém? O resultado total preserva que grau de proporcionalidade?

Uma área menor pode facilitar a identificação do representante; também pode favorecer estruturas locais já organizadas. O desenho das fronteiras pode concentrar ou dispersar votos. São riscos e possibilidades a examinar com mapas, regras e dados, não consequências já demonstradas para uma reforma ainda indefinida. Não é rigoroso prometer o fim da corrupção, redução garantida de custos ou vitória automática de um campo político.

Opinião editorial da BEM10.TV — perspectiva maoista. Nossa crítica parte das relações de classe: mudar a forma de escolher parlamentares não transfere, por si, o controle da produção, da terra, da riqueza ou do Estado para quem trabalha. Entendemos o distrital misto como uma reforma política dentro do Estado burguês. Isso não torna suas regras indiferentes. Uma fórmula pode abrir espaço a minorias ou fortalecer máquinas locais; cada efeito merece prova e debate. Recusamos tanto vender a nova engenharia eleitoral como emancipação popular quanto usar nossa posição política como licença para explicar mal o projeto. Para nós, a participação nas instituições deve ser examinada à luz da organização independente dos trabalhadores e da capacidade de disputar decisões materiais. Essa é uma aplicação editorial contemporânea da perspectiva solicitada pela BEM10.TV, não uma posição de Mao sobre os projetos brasileiros nem uma conclusão produzida pela aritmética eleitoral.