Unicef revela que nenhum país do G20 pune adolescentes como adultos

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) comprovou que nenhum dos 19 países integrantes do G20 aplica maioridade penal inferior a 18 anos. O estudo internacional desmonta a retórica punitivista frequentemente impulsionada pela extrema direita no Brasil, demonstrando que as economias mais desenvolvidas do planeta tratam jovens por meio de justiças especializadas e não no sistema prisional convencional.

Segundo os dados do Unicef, todas as 19 nações que compõem o grupo econômico, além do bloco da América Latina, estabelecem a fronteira da maioridade penal nos 18 anos como regra geral. A organização enfatiza que a maioridade penal representa o marco etário a partir do qual o indivíduo passa a ser julgado como adulto, sujeito ao encarceramento em presídios comuns.

Responsabilização sem encarceramento precoce

O documento internacional faz uma distinção técnica fundamental entre maioridade penal e idade de responsabilização criminal. No Brasil, jovens que cometem infrações já são submetidos à lei e responsabilizados a partir dos 12 anos, inseridos nas medidas do sistema socioeducativo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa responsabilização precoce coloca o Brasil ao lado de países como África do Sul, Canadá, Indonésia e México. Em nações como Alemanha, Argentina, Japão e Itália, a idade inicial de responsabilidade é mais alta, fixada em 14 anos, enquanto na França começa aos 13 e na China aos 16 anos. Na América Latina, a regra dos 12 anos também vigora em Costa Rica, Equador, Honduras e Panamá, ao passo que Chile, Colômbia e Peru iniciam o processo aos 14.

O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, ressaltou que as potências do G20 concentram 60% da população mundial e concordam que punir não exige submeter jovens ao cárcere de adultos:

"Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade."

Gonzalez-Aleman ainda sublinhou que a reincidência de jovens no sistema socioeducativo é consideravelmente menor do que nas prisões de adultos, tornando o modelo especializado mais eficiente para a sociedade.

Governo atua no Senado e barra retrocessos punitivistas

A divulgação dos dados internacionais coincide com uma vitória das garantias sociais no Congresso Nacional. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada conservadora tentou empurrar a redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos por meio de emendas de plenário.

A decisão expressa a linha de responsabilidade do governo Lula com a cidadania e com a proteção da juventude da classe trabalhadora, que historicamente compõe a maioria das vítimas do encarceramento em massa. Em vez de recorrer a soluções fáceis que superlotam presídios e alimentam facções criminosas, as evidências colhidas pelo Unicef revelam que estados norte-americanos como Nova York, Carolina do Norte e Connecticut recentemente revisaram legislações anteriores para retirar adolescentes das prisões comuns após constatarem que o encarceramento juvenil não diminuiu a criminalidade.

Ao manter as diretrizes internacionais e preservar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o campo progressista assegura uma política de segurança focada nas causas estruturais da violência, reforçando o compromisso com a ressocialização, o acesso à educação e o futuro dos adolescentes brasileiros.