Governo Lula titula dez territórios quilombolas no Novembro Negro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas distribuídas em oito estados. A cerimônia de titulação ocorrerá no dia 26 de novembro, em Brasília, integrando o calendário oficial do Novembro Negro 2026, cujo lema é "Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro". A medida reforça o compromisso do campo progressista com a reparação histórica e a segurança jurídica de povos tradicionais.

A iniciativa foi antecipada nesta terça-feira (3) pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, durante entrevista coletiva de lançamento das atividades do mês. Ao todo, a entrega de títulos beneficiará cerca de 1.120 famílias que aguardavam há décadas pelo direito inalienável à posse formal de seus territórios originários.

Segurança territorial e desburocratização em áreas da União

Além da entrega direta de títulos em mais de 10 mil hectares, o presidente Lula publicará neste mês um decreto federal voltado a desatar nós burocráticos históricos, simplificando a regularização de comunidades que ocupam áreas públicas da União. A norma estenderá a garantia do título coletivo também a outras comunidades tradicionais, a exemplo de povos de terreiro e ciganos.

"Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo." — Fernanda Machiaveli, ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

As comunidades contempladas na solenidade do dia 26 são Nova Batalhinha (BA), Boa Vista dos Negros (RN), Lagoa dos Campinhos (SE), Serra da Guia (SE), Caraíbas (SE), Vaca Morta (PB), Invernada dos Negros (SC), Casca (RS), São Tomé do Aporema (AP) e Alto Trombetas 2 (PA). A distribuição geográfica expressa a presença viva da resistência negra de Norte a Sul do país.

Marca histórica na regularização agrária brasileira

Os números apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstram uma inflexão decisiva em relação aos anos de paralisia institucional promovidos pela extrema direita e pela bancada ruralista. Entre 2023 e 2026, o MDA registrou 106 títulos emitidos, alcançando 11.920 famílias e mais de 109 mil hectares. A pasta também incluiu as comunidades quilombolas como público beneficiário formal da reforma agrária, destinando R$ 390 milhões em créditos de instalação, com apoio habitacional e produtivo.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou durante o evento a centralidade da pauta racial para a soberania popular e a democracia. "Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos", afirmou.

Articulação interministerial para a igualdade racial

A agenda do Novembro Negro articula diferentes áreas de direitos sociais sob a liderança do governo federal. No setor da saúde, o ministro Alexandre Padilha apresentou ações antirracistas integradas aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o programa VER-SUS em Casas de Igualdade Racial, enfrentando desigualdades evidenciadas por pesquisas do Inca e da iniciativa Vigitel.

Na Cultura, a ministra Margareth Menezes destacou a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural (Decreto 12.980/2026), que garantiu paridade de gênero e cotas para pessoas negras e indígenas. As ações integradas do Executivo convergem para a consolidação de políticas públicas permanentes que devolvem a terra, a dignidade e a cidadania plena a quem construiu as bases do país.