Nos EUA e derrotado, Flávio tenta votar em sessão da PEC da Segurança Pública

Derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença na sessão plenária do Senado nesta terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos desde a semana anterior. A sessão foi dedicada à deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das pautas estruturantes apoiadas pelo governo federal para modernizar o combate ao crime organizado no país.

Flávio desembarcou em Miami na quarta-feira (28), após deixar o Brasil e passar pela Argentina. A viagem ocorreu sem qualquer aviso formal ao Senado: o parlamentar não informou sua saída do território nacional nem apresentou pedido de licença ou afastamento temporário de suas funções legislativas. Mesmo assim, aproveitou o formato semipresencial da Casa para marcar presença no sistema e tentar exercer prerrogativas do mandato à distância.

Articulação nos bastidores e pedido à presidência do Senado

Para conseguir participar das votações enquanto permanece em território norte-americano, Flávio enfrentou dificuldades técnicas ao acessar o sistema eletrônico. O senador recorreu ao líder da bancada do PL, Carlos Portinho (PL-SP), que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando que a Mesa Diretora habilitasse um novo número de telefone para o parlamentar.

Portinho alegou que, com a realização de uma sessão semipresencial e o mandato em vigor, Flávio teria o direito de se manifestar e votar na PEC da Segurança Pública. Pelo modelo vigente na sessão, quem registra presença remota pode pedir a palavra para intervir por videoconferência e votar matérias constitucionais de grande impacto social.

Até o momento, a Mesa do Senado não formalizou nenhuma medida sobre a permanência de Flávio fora do país nem esclareceu como aplicará as normas do regimento caso o parlamentar continue participando das deliberações a partir do exterior.

O precedente restritivo adotado pela Câmara

A situação no Senado destoa das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados diante de manobras semelhantes da extrema direita. Em novembro do ano passado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa que vetou expressamente o registro de presença e a votação de parlamentares fora do Brasil, exceto em casos de missão oficial autorizada.

A proibição na Câmara foi imposta após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixar o país em setembro — período em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o núcleo da trama golpista — e participar remotamente da votação do Projeto Antifacção, mesmo tendo sido condenado a 16 anos de prisão.

"Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada", destacou o parecer da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados.

O documento reforçou que o exercício da representação popular é por essência presencial e que as ferramentas virtuais, criadas na pandemia, não servem como salvo-conduto para atuação parlamentar a partir de outros países. Enquanto a oposição recorre a artifícios remotos após o revés eleitoral, o governo Lula mantém o compromisso de aprovar as reformas estruturantes da segurança pública com transparência e responsabilidade institucional.