Governo Lula prepara decreto do fim da escala 6x1 com 8 folgas mensais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá mais um passo decisivo na ampliação e consolidação dos direitos sociais da classe trabalhadora. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que o decreto que regulamentará o fim da jornada de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A norma detalhará as diretrizes para a transição dos regimes de trabalho no país, assegurando ao menos oito folgas por mês para cada trabalhador.

A minuta final do texto será apresentada e alinhada diretamente com o presidente Lula nesta quinta-feira (5), em conjunto com técnicos da Casa Civil, garantindo a solidez jurídica da medida.

Proteção social e valorização da negociação coletiva

A regulamentação tem como alicerce o cumprimento integral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso, que pôs fim à exaustiva rotina de seis dias consecutivos de labuta por apenas um de descanso. O ponto central da diretriz governamental é a fixação de pelo menos oito descansos a cada período de quatro semanas (30 dias), sem qualquer redução salarial.

Segundo explicou Marinho, a organização prática das jornadas respeitará as particularidades de cada setor da economia — como serviços essenciais de saúde, transporte, segurança pública e limpeza urbana —, mas sempre sob a primazia do acordo coletivo e do cumprimento estrito do descanso assegurado.

"Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC." — Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em entrevista coletiva divulgada pela Agência Brasil

Com a nova regra, eventuais flexibilidades nas escalas — como atuar em um modelo 6x1 em determinada semana e compensar com um modelo 4x3 na seguinte — só poderão ser adotadas se estiverem chanceladas por sindicatos e convenções, assegurando que o trabalhador nunca fique sem a sua proteção legal.

Marinho rechaça histeria da Faria Lima e condena juros altos

Durante o anúncio, realizado na coletiva de divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro fez questão de rebater os costumeiros ataques e o nervosismo especulativo do mercado financeiro diante das diretrizes sociais e desenvolvimentistas do Executivo.

Ao defender a soberania do presidente Lula para ouvir diferentes formuladores econômicos e debater a superação do arrocho monetário, Marinho condenou a pressão patronal e financeira contra as medidas de bem-estar popular.

"O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra." — Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, segundo registro da Agência Brasil

O ministro ressaltou ainda que as taxas exorbitantes de juros sustentadas pela autoridade monetária continuam a ser um entrave para o desenvolvimento produtivo, penalizando o Estado, a atividade econômica e toda a sociedade.

Ao estabelecer a regulamentação do fim da escala 6x1 com participação ativa das entidades de classe, a gestão Lula reafirma seu compromisso inegociável com a dignidade da classe trabalhadora, devolvendo tempo para o convívio familiar, descanso e saúde física e mental à população que constrói o país.