TSE forma maioria para barrar candidatura de Marçal ao Planalto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 11 de setembro, para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O placar no plenário virtual chegou a 5 votos a 0 pelo indeferimento, restando as manifestações de Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.

A relatora, ministra Estela Aranha, votou contra o registro e foi acompanhada por Ricardo Villas Bôas Cueva, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. A maioria estabelecida não pode ser revertida pelos dois votos restantes, caso os ministros mantenham suas posições até o encerramento do julgamento.

Inelegibilidade e filiação partidária barram o registro

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral defenderam o indeferimento. Segundo os órgãos, Marçal ainda constava como filiado ao União Brasil em abril, quando terminou o prazo para que candidatos estivessem vinculados ao partido pelo qual disputariam as eleições de outubro.

A defesa sustenta que uma liminar da Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba reconheceu retroativamente a filiação de Marçal ao PRTB a partir de 4 de abril, data-limite para a candidatura. Essa decisão permitiu que o pedido de registro fosse apresentado, mas não afastou os fundamentos usados pela maioria do TSE.

O segundo obstáculo é a inelegibilidade de Marçal até 2032, decorrente de processos relacionados à campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Entre as condutas analisadas pela Justiça Eleitoral está a organização de concursos de cortes de vídeos com premiação, mecanismo utilizado para ampliar o alcance de conteúdo eleitoral nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação, com inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 420 mil. A relatora do processo no TSE considerou que essa restrição impede a habilitação de Marçal para a disputa presidencial.

TSE já havia restringido campanha e recursos públicos

A candidatura chegou ao julgamento sob limitações impostas pela própria Corte Eleitoral. Em agosto, o TSE proibiu Marçal de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário, participar de debates e veicular propaganda enquanto o registro permanecesse em análise.

As restrições impediram que uma candidatura questionada por inelegibilidade e filiação partidária utilizasse dinheiro público e espaços de campanha antes da definição judicial. O caso evidencia a responsabilidade da Justiça Eleitoral de aplicar as regras também a candidatos que transformam alcance digital, premiações e engajamento nas redes em instrumentos de poder político.

Mesmo com o indeferimento apoiado pela maioria, Marçal mantém provisoriamente o status formal de candidato até o trânsito em julgado, segundo a legislação eleitoral. A votação, porém, consolidou no TSE uma barreira institucional à tentativa de disputar a Presidência sem cumprir requisitos que valem para todos os concorrentes.

Maioria protege regras da disputa presidencial

A decisão atinge um projeto político construído com forte exploração da visibilidade nas plataformas digitais e que já havia provocado condenação eleitoral na campanha municipal de 2024. Ao impedir o acesso a fundos públicos, propaganda gratuita e debates durante a análise do registro, o TSE protegeu a igualdade mínima da disputa diante de uma candidatura cercada por impedimentos jurídicos.

O placar de 5 a 0 reafirma que popularidade digital, poder econômico ou capacidade de mobilização nas redes não substituem as condições legais para concorrer. A maioria formada pela Corte preserva as regras democráticas da eleição presidencial e evita que recursos financiados pela sociedade sejam colocados a serviço de uma candidatura considerada inelegível.