Mendonça libera mais 38 processos do Master após ação da PGR - são agora 53 processos liberados

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou na noite de sexta-feira (11) o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. A nova decisão, tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, inclui procedimentos que envolvem Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Cláudio Castro, Jaques Wagner e Thiago Miranda.

Entre os casos agora abertos está a investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração examina a atuação de Flávio Bolsonaro nas negociações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, para a obtenção de recursos destinados ao filme.

PGR contestou abertura parcial dos processos

A ampliação ocorreu depois que a PGR informou a Fachin que a primeira relação apresentada por Mendonça deixava de fora grande parte dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. Na quinta-feira (10), o relator havia levantado o sigilo de 15 procedimentos, mas investigações relevantes, entre elas a de “Dark Horse”, permaneceram fechadas.

“Pode induzir à ideia equivocada de que a transparência (...) perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último.” — Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República

Fachin determinou que Mendonça encaminhasse, em até 24 horas, todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. A decisão preservou apenas diligências em andamento ou futuras cuja divulgação pudesse comprometer a investigação.

Alexandre de Moraes também havia criticado o caráter parcial da primeira abertura. Segundo o ministro, 18 petições e 180 documentos ou arquivos digitais ficaram fora do material disponibilizado, o que dificultaria uma análise completa pelo colegiado. Cristiano Zanin, por sua vez, solicitou acesso à íntegra dos dados apreendidos no celular de Vorcaro.

A intervenção da PGR e da presidência do STF impôs tratamento mais amplo às diferentes frentes da investigação, reduzindo o espaço para recortes seletivos em um caso que alcança integrantes de vários grupos políticos.

Caso “Dark Horse” alcança Flávio e Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal investiga Flávio Bolsonaro por possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e delitos relacionados ao financiamento de “Dark Horse”. Documentos da apuração apontam o senador e candidato à Presidência como interlocutor direto de Vorcaro nas negociações sobre recursos para o filme.

As investigações também buscam esclarecer o destino dos valores e a participação de Eduardo Bolsonaro no circuito financeiro montado nos Estados Unidos. Segundo a apuração, os recursos seriam administrados pelo ex-deputado no país. Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades, e Flávio afirma que a captação para a produção foi privada.

O fim do sigilo amplia a possibilidade de escrutínio sobre a relação entre o banqueiro, a família Bolsonaro e o projeto cinematográfico. A PF procura determinar a origem e o destino do dinheiro e se houve alguma contrapartida política ou parlamentar associada ao financiamento.

Ciro Nogueira e Cláudio Castro estão entre os investigados

Outra frente aberta apura a suspeita de que o senador Ciro Nogueira tenha atuado no Congresso em benefício de Daniel Vorcaro e do Banco Master. A Polícia Federal aponta possíveis vantagens financeiras destinadas ao parlamentar, que nega categoricamente as acusações.

No caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, a investigação examina a operação pela qual o Rioprevidência, fundo responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, destinou R$ 3,6 bilhões ao Banco Master. Investigadores apuram se mudanças na direção do fundo foram articuladas para permitir operações consideradas de alto risco. Castro também nega irregularidades.

O sigilo foi retirado ainda do inquérito relacionado ao senador Jaques Wagner. A investigação examina sua relação com Augusto Lima, ex-sócio do Master, e a hipótese de vantagens indevidas por meio de repasses a uma empresa ligada a familiares do parlamentar e da compra de um apartamento em Salvador. Wagner afirma não ter praticado ato ilícito nem recebido qualquer benefício relacionado ao banco.

Lula defendeu transparência sem recortes

A ampliação da publicidade dos processos coincide com a posição defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia pedido a retirada do sigilo das investigações. O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão de Fachin e destacou que o acesso amplo protege as instituições e assegura igualdade de tratamento.

“A publicidade é a regra da República.” — Jorge Messias, advogado-geral da União

Ao defender que os fatos sejam conhecidos sem versões parciais ou seletividade, o governo Lula sustenta uma resposta republicana para uma investigação que envolve interesses financeiros, suspeitas de influência política e recursos de um fundo previdenciário público. A abertura dos procedimentos fortalece o controle democrático e permite que as responsabilidades sejam apuradas independentemente da filiação partidária dos envolvidos.