Alcolumbre pauta PEC da Segurança, e Lula articula avanço no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria representa um passo decisivo para a reorganização estrutural do setor no país e abre caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir o compromisso de reinstalar o Ministério da Segurança Pública, fortalecendo a coordenação nacional no combate ao crime organizado.

Para ser aprovada no Senado, a PEC da Segurança Pública exige três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação, o que equivale ao apoio de 49 parlamentares. A matéria já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) assegurou a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área e estabeleceu regras de financiamento que protegem as ações públicas de segurança.

Estrutura republicana e combate ao crime organizado

A PEC 18/2025 estabelece as bases constitucionais para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantindo a integração operacional e de inteligência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O texto amplia a cooperação federativa e assegura estabilidade no financiamento ao determinar o repasse obrigatório de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e ao DF.

Em vez da retórica vazia da extrema direita, a medida formulada sob a liderança do governo federal atinge o coração econômico das quadrilhas: autoriza o confisco e a expropriação de patrimônio obtido ilicitamente por organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas, revertendo esses valores para o aparelhamento das forças de segurança. A proposta também determina a prisão em presídios de segurança máxima para chefias de facções e restringe benefícios a integrantes de cúpula.

Articulação governista supera manobras da oposição

A deliberação havia sido adiada na véspera do segundo turno eleitoral devido a manobras da oposição bolsonarista. Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), parlamentares oposicionistas apresentaram emendas punitivistas para tentar reduzir a maioridade penal para até 14 anos, buscando desviar o foco da integração policial e travar a tramitação da proposta estruturante do governo.

Diante da pressão oposicionista, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs uma emenda restrita a crimes hediondos aos 16 anos. Contudo, a estratégia construída pelo Planalto e pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), visa priorizar a essência da segurança pública nacional, evitando modificações que forcem o texto a retornar à Câmara dos Deputados e atrasem a promulgação.

O próprio presidente Lula reforçou que o foco imediato das instituições deve ser o avanço estrutural da segurança no país, sem truncar o fortalecimento das polícias e do Susp com pautas paralelas:

"Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não."

A declaração foi concedida pelo presidente Lula em entrevista à TV Globo. Caso haja aprovação de alterações tópicas, governistas já articulam o fatiamento da matéria, assegurando que o núcleo central da segurança e a criação do novo ministério entrem em vigor sem demoras.