Perdão de dívidas de MEIs pode render R$ 4 bi aos cofres públicos

O perdão automático das dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União vai permitir que milhões de donos de pequenos negócios e autônomos retomem suas atividades com dignidade. Mais do que resgate social, a medida é estratégica para a economia: segundo afirmou na quinta-feira (29) o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a volta desses trabalhadores à formalidade tem potencial de elevar a arrecadação federal entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

A declaração foi concedida durante o programa Bom Dia, Ministro, coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária.” — Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo

Resgate produtivo e alívio para 3,6 milhões

O perdão abrange débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. A medida atende cerca de 3,6 milhões de brasileiros que enfrentavam pendências acumuladas superiores a R$ 12 bilhões. Deste montante, quase 86% — cerca de R$ 11 bilhões — já eram classificados como valores de difícil ou impossível recuperação pelo Estado.

Ao explicar a realidade de quem ficou inadimplente desde a crise sanitária, o ministro pontuou que a falta de capacidade de pagamento privava os microempreendedores de direitos e incentivos básicos, alimentando uma bola de neve impagável sob a incidência de juros.

Prospera MEI moderniza e expande direitos

A anistia fiscal integra a Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21. O texto estrutura o programa Prospera MEI, voltado para fortalecer quem vive do próprio esforço e impulsionar a economia real nas periferias e cidades do país.

Entre as conquistas sancionadas pela gestão federal, destacam-se a ampliação do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da autorização para contratação de até dois empregados nas atividades contempladas — o dobro da regra anterior. A legislação também dispensou a emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas e facilitou a participação dos pequenos negócios em compras governamentais.

O programa prevê ainda o Pix MEI, repasse financeiro de até R$ 5 mil voltado à estruturação de maquinário e bens produtivos. Para garantir acesso direto e sem intermediários, o ministério estuda o lançamento de um aplicativo para desburocratizar a concessão.

Desenrola 3.0 enfrenta o endividamento bancário

Outro pilar do pacote sancionado por Lula intervém no passivo contraído pelos microempreendedores junto às instituições financeiras. No Desenrola 3.0, o governo federal assume uma postura ativa contra os abusos do sistema de crédito.

Em vez de repassar a negociação ao trabalhador, a União comprará as carteiras de dívidas diretamente com os bancos em lotes com fortes descontos, pagando entre 5% e 10% do valor face, retirando a restrição cadastral dos trabalhadores sem sobrecarregar a sociedade.

Ao aliar desoneração imediata, crédito produtivo e inclusão previdenciária e comercial, a iniciativa do governo federal consolida o apoio do Estado a quem sustenta a economia cotidiana do país.