Justiça manda fábrica reintegrar 22 demitidos após vitória de Lula

A Justiça do Trabalho determinou a imediata reintegração de pelo menos 22 trabalhadores da fábrica de confecções Gout Jeans, em Fortaleza, que foram sumariamente demitidos na segunda-feira, 26 de outubro, primeiro dia útil após o segundo turno que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública contra a empresa, de titularidade de Gutemberg Bittencourt de Oliveira.

A magistrada Manuela de Albuquerque Viana estabeleceu o prazo de 48 horas para a volta dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por operário que continuar afastado, além de obrigar o restabelecimento integral de contratos, funções, salários e benefícios. A medida freia a tentativa patronal de punir trabalhadores pelo exercício soberano da cidadania e pela vitória eleitoral do campo popular.

Perseguição patronal e nexo com a votação

Conforme a apuração do MPT documentada pelo Brasil de Fato, o empresário realizou ameaças antes da votação contra quem declarasse apoio a Lula, ordenou a fixação de cartazes depreciativos no interior da fábrica e convocou uma reunião geral logo após o pleito para dispensar os funcionários em meio a ofensas verbais.

Ao examinar áudios, imagens e documentos, a magistrada destacou que a conduta visava constranger e retaliar a preferência eleitoral dos empregados, violando a Lei 9.029/1995, a Constituição Federal e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A realização de reunião pelo titular da demandada no primeiro dia útil após o resultado do segundo turno das eleições, seguida do anúncio sumário e explícito do desligamento de pelo menos vinte e dois trabalhadores sob ultrajes verbais e alusões à sua orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto e inequívoco entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária. — Manuela de Albuquerque Viana, juíza do Trabalho substituta

Multas diárias e retratação institucional

Além de ordenar o retorno dos 22 empregados, o que pode acumular R$ 110 mil por dia de multa caso nenhum seja reincorporado, segundo registro do portal Ceará Agora, a determinação judicial impõe uma série de medidas de reparação. A fábrica terá cinco dias para entregar a lista nominal dos demitidos, termos rescisórios e os registros de funcionários de setembro e outubro de 2026, sob pena de multa de R$ 20 mil.

A empresa também foi obrigada a divulgar um comunicado formal de retratação aos funcionários e em suas redes sociais por 15 dias no feed e 7 dias nos stories, garantindo que a preferência política é um direito inegociável, segundo detalhou o portal CN7. A Justiça ainda vetou novos atos de assédio e marcou audiência inicial para o dia 13 de novembro de 2026.

O empresário Gutemberg Bittencourt, que se declara de direita, negou ao UOL as demissões por perseguição política, declarou que pretende apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para comprovar sua versão e negou a autoria dos áudios anexados aos autos.

Ofensiva nacional contra o assédio eleitoral

A resposta judicial no Ceará insere-se em um movimento mais amplo de contenção dos abusos cometidos contra a classe trabalhadora. Na mesma semana, conforme noticiado pelo ICL Notícias, a 77ª Vara do Trabalho de São Paulo ordenou que a Meta retire do ar postagens que incitem patrões a vigiar e demitir operários por razões eleitorais, em ação civil pública que cobra R$ 50 milhões em danos morais coletivos.

A rápida atuação das instituições do trabalho reforça que a soberania expressa nas urnas com a eleição de Lula é respaldada pela legislação brasileira, blindando quem vive da própria força de trabalho contra chantagens econômicas de setores inconformados com o resultado democrático.